http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13031:legislacao-basica-tecnico-de-nivel-medio&catid=323:orgaos-vinculados
O Parecer 16/99 e a Resolução 04/99 do CNE/CEB são importantes documentos de leitura essencial para quem busca compreender a educação profissional no Brasil.
Neles estão incluídos o anexo que trata das áreas profissionais, porém alertamos que RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2008 (que dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio) revogou o artigo 5º e os quadros anexos à Resolução CNE/CEB no 4/99, mantendo seus demais dispositivos, com as alterações constantes da Resolução CNE/CEB nº 1/2005, em obediência ao Decreto no 5.154/2004.
Portanto, a caracterização dos cursos técnicos por áreas profissionais foi substituída por outra (EIXOS TECNOLÓGICOS) mais atualizada com a edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Vejam também a RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2008.
Eixos Tecnológicos ao invés de áreas?
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