Continuação do Histórico sobre a Educação Profissional

(Quarta parte)

Em âmbito nacional, nota-se também uma preocupação com a formação profissional, como bem demonstra o programa educacional contido no Manifesto de 32, escrito por Fernando Azevedo e assinado por numerosos educadores. Lê-se no seu artigo II:

  

Organização da escola secundária (12 a 18 anos)(...) tendo, sobre a base de uma cultura geral comum (3 anos) as seções de especialização para as atividades de preferência intelectual (humanidades e ciências) ou de preferência manual e mecânica (cursos de caráter técnico). (RIBEIRO, 1982, p. 102)

No período de 1932-1936 houve um crescimento significativo das unidades escolares de ensino secundário direcionadas ao ensino técnico-profissional, dedicadas aos estudos de iniciação e preparação ao trabalho.

A constituição de 1937, ao tratar da educação, procura enfatizar o trabalho manual. No art. 128 dá providências ao programa de política escolar em termos de ensino pré-vocacional e profissional que se destina, segundo o seu art. 129 “(...) às classes menos favorecidas e é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado.” (RIBEIRO, op. cit., p.120).

A análise desses artigos nos permite concluir que naquele momento já existia, na sociedade brasileira, uma “(...) orientação político-educacional (...) de preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas funções abertas pelo mercado.” (RIBEIRO, op. cit., p.120).

Em 15 de março de 1941 a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro¹ criou a Escola Profissional Ferroviária de Alagoinhas. As escolas criadas pelas Estradas de ferro Administradas pela União tiveram o regulamento dos seus curros de Formação e Aperfeiçoamento publicado no Diário Oficial de 24.06.43, e dentre outras disposições, estabelece que a instrução se comporá de duas partes: I - Ensino teórico e prática Educativa; II - Aprendizagem de Ofícios (art. 4º) e pagamento aos alunos (art. 19º).

Em 1942 foi decretada a reforma Capanema, que tratou também do ensino técnico-industrial. O

(...) ensino industrial, de grau médio, (...) estava¹ classificado em dois ciclos. O primeiro, com 4 anos – são os cursos industriais básicos, nas escolas industriais, e que formam artífices especializados –, e o segundo, com 3 anos, nas escolas técnicas – são os cursos técnicos –, para a formação de técnicos especializados. Previa, também, os cursos de mestria, de 2 anos, e estágio correspondente aos cursos industriais básicos e cursos pedagógicos na indústria, de um ano, para o preparo de professores e administradores. Estabeleceu, ainda, a denominação de escolas artesanais às escolas mantidas pelos estados. (RIBEIRO, op. cit., p.136-137)

Ainda nesta fase, o avanço do capitalismo e da industrialização proporcionou a criação, pelas Empresas, de Instituições de Formação Profissional. Tinham elas o objetivo de efetivar programas de aprendizagem, baseados em estudos das várias ocupações do comércio e da indústria e programas para formação de mão-de-obra técnica.

Neste mesmo período,

 desenvolvem-se também, programas de formação de mão-de-obra qualificada dentro das empresas, em escolas ou Centros de Treinamento próprios, em alguns casos legalmente articulados com os programas de cursos das redes escolares oficiais. (PONTUAL, 1980, p.7)

Na década de 40 (do século XX) o país encontrava-se num período de grande desenvolvimento industrial pois havia um crescimento e diversificação da indústria, com consequente necessidade de mão-de-obra qualificada. Além disso a 2ª Guerra Mundial comprometia a importação de técnicos estrangeiros e obrigava o país a produzir os bens que a indústria estrangeira, com seus esforços quase que totalmente direcionados para a produção bélica, estava impedida de fornecer. Os cursos existentes no país não estavam atendendo a demanda. Outrossim, o sistema de aprendizagem remunerada adotado anteriormente pelas empresas ferroviárias havia-se revelado exitoso. A necessidade de uma solução nacional para o problema tornou-se evidente.

Embora percebamos uma preocupação e a existência da formação profissional, em diferentes níveis e modalidades, desde os primórdios do sistema educacional brasileiro, ela só foi instituída legalmente em 1942, através do Decreto-lei Nº 4.048, de 22 de janeiro daquele ano, que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI (que depois passou a denominar-se Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, ainda em 1942, através do art. 1º do decreto Lei Nº 4.936, de 07-11-42).

1 A Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro (VFFLB) foi criada em 1935 durante o governo do presidente Getúlio Vargas, pela encampação da Compagnie de Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien (CCFFEB), empresa de capital franco-belga que explorava as principais linhas férreas do Estado da Bahia. O primeiro trecho de ferrovia partindo da cidade de Salvador foi construído em 1860, chegando até Alagoinhas três anos depois. Posteriormente este trecho avançou até a cidade de Propriá, em Sergipe. Outros trechos também foram construídos, como o que ligou Alagoinhas a Juazeiro-BA e os seguintes: Linha do Sul (Mapele-Monte Azul); Linha Centro-Sul (Senhor do Bonfim-Iaçu); Ramal de Itaité (Queimadinhas-Itaité); Ramal de Feira de Santana (Conc. de Feira-F. de Santana); Ramal de Catuiçara (Buranhem-Catuiçara); Ramal de Capela (Murta-Capela); Ramal de Campo Formoso (Itinga-Campo Formoso).

2  O verbo estar foi deliberadamente alterado para a forma do pretérito imperfeito para promover a concordância necessária à coerência do texto.

REFERÊNCIAS

IGLÉSIAS, Francisco. A Industrialização Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1985.

IGLÉSIAS, Francisco. A Revolução Industrial. São Paulo: Brasiliense, 1987.

OLIVEIRA, Carlos Roberto de. História do Trabalho. São Paulo: Ática, 1987.

PONTUAL, Marcos. Evolução do Treinamento Empresarial. In: BOOG, Gustavo Gruneberg (Coord). Manual de Treinamento e Desenvolvimento. São Paulo: McGraw Hill, 1980, p.1-12.

RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. São Paulo: Moraes, 1982.

ROSSI, Wagner Gonçalves. Capitalismo e Educação. São Paulo: Moraes, 1980.

SILVA, João Baptista Salles da. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial: atividades na área de formação profissional. In: BOOG, Gustavo Gruneberg (Coord). Manual de Treinamento e Desenvolvimento. São Paulo: McGraw Hill, 1980, p.358-376.

SILVA, Uaci Edvaldo Matias da. O Senai. Brasília: SENAI/DN, 1999.

                                                                               (Texto produzido por Sydney Lima Silva)

(Fim da quarta parte. Continua nos próximos episódios)