Continuação do Histórico sobre a Educação Profissional

(Quinta parte)

O SENAI veio então atender a expectativa de solução para a insuficiência de cursos de formação profissional no país, pois surgiu

(...) com o propósito de formar, aperfeiçoar e especializar mão-de-obra para o setor econômico secundário, cuja força de trabalho – em franca expansão – não era suficientemente atendida nem quantitativa nem qualitativamente pelas escolas oficiais ou privadas que tinham a seu cargo o então denominado ensino industrial. Organizado, mantido e dirigido pela indústria – mas vinculado ao Ministério do Trabalho pela lei Federal Nº 6.297/75 e Decreto Nº 77.362/76 –, o SENAI é organismo de direito privado, administrado por órgãos normativos e órgãos de administração, de âmbito nacional e âmbito regional. (SILVA, 1980, p.358)

O SENAI ficou, então com a responsabilidade de organizar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem industrial, bem como ministrar ensino de continuação, aperfeiçoamento e especialização para trabalhadores da indústria. Apesar de abranger estas tarefas, fica evidente desde este primeiro momento uma prioridade dada a formação profissional de menores de idade. Isso segundo SILVA, 1999, p.21, prende-se entre outros:  

                                       

                                   - à preocupação com a organização do trabalho do menor;

                                   - à exploração constante do uso de menores nos processos produtivos; 

                          - à experiência com aprendizes do Centro de Ensino e Seleção Profissional (CFESP),

                                      determinando no país a priorização para a criação das chamadas Escolas de aprendizes.

Dentro desse contexto, e atendendo ao que determina a lei, as empresas industriais, da comunicação e pesca, contribuem, para a manutenção do SENAI, com 1% do montante da remuneração de seus empregados, sendo que as empresas com mais de 500 empregados são obrigadas ao pagamento de uma contribuição adicional de 0,2%. As contribuições citadas incidem em até 10 vezes o maior-valor-de-referência vigente no país, não atingindo, portanto, as faixas salariais superiores.

Ficam isentas da contribuição mencionada, as empresas que em regime de acordo com o SENAI, mantiverem estrutura de aprendizagem industrial e treinamento adequada aos seus fins. Porém, segundo a art. 4º do Decreto lei Nº 6246, a empresa isenta da contribuição deverá recolher um quinto da contribuição a que estaria sujeita para “despesas de caráter geral e de orientação e inspeção escolar”. Donde conclui-se que o montante da isenção corresponde a 80% do que deveria ser efetivamente recolhido.

Foi nessa condição, de integrante de acordo de isenção, que se encaixaram diversos Centros mantidos pela RFFSA e pelo SENAI (Acordo RFFSA/SENAI), inclusive o Centro de Formação Profissional de Alagoinhas (CFPA) que, fundado em 15 de março de 1973, ministrou formação profissional a menores aprendizes até o ano de 1996, quando foi fechado após o processo de privatização da RFFSA.

Ainda neste ano de 1996, Prefeitura da cidade de Alagoinhas - BA e a Rede Ferroviária Sociedade Anônima - RFFSA, firmaram Convênio, devidamente autorizado pela Lei Municipal Nº 1008/93, de 04 de fevereiro de 1993, tendo por objetivo a manutenção, pelo Município, do funcionamento da atividade de formação profissional ministrada pelo CFPA. O referido Convênio preconiza em sua Cláusula Primeira que a Educação Profissional, objeto do mesmo, sem fins lucrativos, destina-se, única e exclusivamente, ao desenvolvimento educacional da comunidade, com o atendimento à população estudantil.

Para atendimento da cláusula citada, a RFFSA contribuiu com as instalações físicas do CFPA bem como os equipamentos e demais bens localizados no mesmo. Ao município coube dirigir e administrar a atividade fim do CFPA, fornecendo o corpo docente, selecionando e matriculando os alunos bem como assumindo toda e qualquer despesa referente a manutenção, conservação e vigilância das instalações físicas e dos equipamentos da Escola.

REFERÊNCIAS

IGLÉSIAS, Francisco. A Industrialização Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1985.

IGLÉSIAS, Francisco. A Revolução Industrial. São Paulo: Brasiliense, 1987.

OLIVEIRA, Carlos Roberto de. História do Trabalho. São Paulo: Ática, 1987.

PONTUAL, Marcos. Evolução do Treinamento Empresarial. In: BOOG, Gustavo Gruneberg (Coord). Manual de Treinamento e Desenvolvimento. São Paulo: McGraw Hill, 1980, p.1-12.

RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. São Paulo: Moraes, 1982.

ROSSI, Wagner Gonçalves. Capitalismo e Educação. São Paulo: Moraes, 1980.

SILVA, João Baptista Salles da. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial: atividades na área de formação profissional. In: BOOG, Gustavo Gruneberg (Coord). Manual de Treinamento e Desenvolvimento. São Paulo: McGraw Hill, 1980, p.358-376.

SILVA, Uaci Edvaldo Matias da. O Senai. Brasília: SENAI/DN, 1999.

                                                                               (Texto produzido por Sydney Lima Silva)

(Fim da quinta parte. Continua nos próximos episódios)